ICMS Sujeito a Substituicao Tributaria conf. Convenio 74/94 ICMS Sujeito a Subst.Trib. conf. Convenio 197/2009 - 111/2013 e 121/2013Declaro que os produtos perigosos estao adequadamente classificados embalados identificados e estivados para  suportar os riscos das operacoes de transporte e que atendem as exigencias da regulamentacao  conf. RES.5232 da ANTT/ONU 2016 1950/RISCO 23. AEROSSOIS -Grupo de embalagem: N/A Ord. Sep: 274894;-ONU: 1950-AEROSSOIS