DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP PELO SIMPLES NACIONAL ; E NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI , POREM PERMITE O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 42,37 ; CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 3,52%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 2006 . (Lei Complementar n 123, de 2006, art. 23, §§ 1 , 2 e 6 ; art. 26, inciso I e § 4 ). .Pedido: 097304. Nr. pedido do cliente: 20000019 Nr. contrato do cliente: 20000019