PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ ***265,41; CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE *3,91 % NOS TERMOS DO ART.23 DA LC 128/2008. DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006); NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI; PEDIDO=005388.0